Direitos da gestante no trabalho

Direitos da gestante no trabalho no contrato de experiência

A gestante com contrato de experiência também tem direito à estabilidade provisória.

Ao confirmar a gravidez, ela não pode ser demitida sem justa causa desde a concepção até cinco meses após o parto.

Direitos da gestante no trabalho em contrato por tempo indeterminado

No contrato tradicional da CLT, os direitos da gestante no trabalho incluem:

• Afastamento remunerado para consultas médicas e exames;

• Licença-maternidade de 120 dias, com possibilidade de prorrogação;

• Estabilidade no emprego durante a gestação e até cinco meses após o parto;

• Intervalos para amamentar o bebê até os seis meses de idade.

Além disso, a gestante pode solicitar ajustes no ambiente ou na jornada de trabalho, desde que haja recomendação médica.

Direitos da gestante no trabalho como MEI

A gestante que atua como Microempreendedora Individual (MEI) e contribui com o INSS também pode acessar o salário-maternidade. Para isso, é necessário estar com os pagamentos em dia.

O benefício pode ser solicitado a partir do oitavo mês de gravidez ou antes, caso haja necessidade médica.

Pode a gestante mudar de setor no trabalho?

Sim. Quando a função oferece riscos à saúde da gestante ou do bebê, ela tem o direito de ser transferida.

O artigo 394-A da CLT garante essa mudança, sem prejuízo salarial e com retorno ao cargo original após o período de risco.

Essa medida é importante para proteger a saúde materna e fetal durante a gestação.

Demissão da gestante: o que fazer?

Se a empresa demitir a gestante durante o período de estabilidade, ela estará cometendo uma ilegalidade.

Nesses casos, a gestante pode exigir reintegração ou indenização.

Por isso, é fundamental agir rapidamente para garantir seus direitos.

Quando procurar um advogado?

Algumas situações exigem apoio jurídico. A gestante deve consultar um advogado trabalhista quando:

• Recebe uma demissão injusta durante a gravidez ou no pós-parto;

• Tem os direitos negados, como afastamentos, licença ou estabilidade;

• Trabalha em ambiente que coloca a saúde em risco e não recebe suporte da empresa.

Um profissional especializado poderá orientar e, se necessário, ingressar com uma ação para garantir os direitos da gestante no trabalho.

Conclusão

Conhecer os direitos da gestante no trabalho é essencial para uma gravidez segura e respeitada.

Ao entender a legislação e buscar apoio quando necessário, a gestante se protege e assegura um ambiente de trabalho mais justo. Em caso de dúvidas ou violações, contar com um advogado faz toda a diferença.