Se você é uma pessoa com deficiência ou tem mais de 65 anos e possui baixa renda, você tem direito a um salário mínimo mensal.
AUTISTA – VISÃO MONOCULAR – DEFICIENTE – IDOSO
Popularmente, BCP (Benefício de Prestação Continuada) é chamado de “LOAS”, que significa Lei Orgânica da Assistência Social. A LOAS é uma lei brasileira que estabelece direitos e critérios para a concessão do BCP.
O Benefício de Prestação Continuada (BCP/LOAS) é uma assistência financeira destinada a garantir o sustento básico de pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proporcionando-lhes um salário mínimo mensal para suprir suas necessidades essenciais.
Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BCP), é necessário atender a certos critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Os principais critérios são:
A renda mensal per capita da família do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Pessoas com deficiência que comprovem a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Para idosos, o critério principal é ter 65 anos ou mais, além de atender aos demais requisitos de renda.
O Advogado Vitor Sabino é especialista em solicitações de LOAS/BCP. Experiência e compromisso para auxiliar na aquisição de seus direitos!
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