Contrato de 90 dias: Evite processos trabalhistas

Principais falhas que podem gerar problemas trabalhistas

1. Falhas na formalização do contrato por escrito

O contrato de experiência deve ser formalizado por escrito, com todas as cláusulas claras e detalhadas. A ausência desse documento pode levar à caracterização automática do vínculo como um contrato por prazo indeterminado. Isso significa que, caso o empregador decida rescindir o contrato sem justa causa, terá que pagar todas as verbas rescisórias como se fosse um contrato permanente, além de possíveis indenizações.

2. Ausência de registro na carteira de trabalho

A legislação trabalhista exige que qualquer vínculo empregatício seja registrado na carteira de trabalho do funcionário, mesmo nos casos de contrato de experiência. O não cumprimento dessa regra pode resultar em:

• Multas aplicadas pela fiscalização do trabalho;

• Direito do trabalhador de reivindicar vínculo empregatício por prazo indeterminado;

• Possibilidade de ações judiciais, onde o empregado pode requerer indenizações e benefícios não pagos.

3. Erros na renovação e prorrogação do contrato

O contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos (exemplo: 45 + 45 dias). O erro comum entre empregadores é ultrapassar esse limite ou realizar uma nova contratação para o mesmo cargo após o término do contrato anterior, o que pode ser interpretado como fraude à legislação trabalhista. Caso isso aconteça, o contrato poderá ser automaticamente convertido em prazo indeterminado, gerando obrigações trabalhistas adicionais.

A importância de um advogado empresarial

Para evitar essas falhas e garantir que o contrato de 90 dias seja cumprido conforme a legislação, a consultoria de um advogado empresarial é fundamental. Esse profissional orienta sobre:

• Redação correta do contrato de experiência;

• Registro adequado na carteira de trabalho;

• Procedimentos legais para rescisão e prorrogação;

• Prevenção de processos trabalhistas e minimização de riscos jurídicos.

Contar com um especialista reduz significativamente as chances de problemas legais e protege o patrimônio da empresa contra ações trabalhistas inesperadas.

Se você deseja segurança jurídica ao contratar funcionários sob o regime de experiência, procure um advogado especializado e evite surpresas desagradáveis no futuro.

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