Estabilidade no emprego: conheça as regras

Quem tem direito à estabilidade no emprego?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais estabelecem grupos específicos de trabalhadores que possuem esse direito.

É essencial conhecer cada um deles para garantir que seus direitos sejam respeitados.

• Gestante: A proteção da gestante é um dos pilares da estabilidade. A trabalhadora tem o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso vale mesmo que o empregador não saiba da gravidez no momento da dispensa. A lei protege a maternidade e a saúde do bebê, evitando que a mãe seja prejudicada profissionalmente neste período tão importante.

• Trabalhador com Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional: O empregado que sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional tem estabilidade de 12 meses a partir do término do auxílio-doença acidentário (B-91) concedido pelo INSS. Essa regra visa garantir a reintegração do trabalhador à sua rotina após a recuperação, protegendo-o de uma demissão sem motivo justificado.

• Dirigentes Sindicais: Para assegurar a liberdade de atuação do sindicato, a lei protege seus dirigentes. Eles não podem ser dispensados sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, mesmo que sejam suplentes.

Integrantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): Os membros eleitos pelos empregados para a CIPA têm estabilidade no emprego. Essa proteção se inicia no registro de sua candidatura e vai até um ano após o término de seu mandato. A CIPA é responsável por atuar na prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, e a estabilidade garante que seus membros possam desempenhar essa função sem o receio de represálias.

E quando se perde a estabilidade?

A estabilidade não é um “cheque em branco”. Ela é um direito que pode ser perdido caso o trabalhador cometa uma falta grave. Nesses casos, a demissão por justa causa se torna possível e legítima. As principais hipóteses de justa causa, previstas no artigo 482 da CLT, incluem:

• Indisciplina ou insubordinação: O não cumprimento de ordens diretas do superior hierárquico, desde que sejam legítimas e não contrariem a lei.

• Abandono de emprego: A ausência injustificada do trabalhador por um período prolongado (geralmente mais de 30 dias).

• Ato de improbidade: Condutas desonestas, como furto, fraude ou apropriação indevida de bens da empresa.

• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão: Quando o empregado, sem autorização da empresa, negocia para si ou para terceiros, prejudicando o empregador.

• Ato lesivo à honra ou à boa fama: Ofensas verbais ou físicas contra colegas de trabalho ou superiores.

É importante ressaltar que a justa causa precisa ser comprovada pelo empregador, que deve agir de forma imediata e apresentar provas para a sua decisão.

Conclusão:

A estabilidade no emprego é um mecanismo jurídico fundamental para equilibrar a relação entre empregador e empregado, protegendo a parte mais vulnerável. Conhecer as regras e os grupos que têm direito a esse benefício é o primeiro passo para garantir a segurança da sua carreira.

Se você se enquadra em uma dessas categorias e foi dispensado sem justa causa, ou se tem qualquer dúvida sobre seus direitos, é crucial buscar a orientação de um profissional especializado em Direito do Trabalho. Agir de forma informada é a melhor maneira de assegurar que a lei seja cumprida e que sua estabilidade, um direito tão valioso, seja preservada.