Saiba tudo sobre busca e apreensão de veículos
A busca e apreensão é um procedimento judicial bastante conhecido no Brasil, especialmente no contexto de financiamentos de bens, como veículos.
Quando um devedor deixa de cumprir suas obrigações financeiras, o credor pode recorrer à justiça para reaver o bem financiado.
Mas afinal, o que envolve este processo e como se proteger contra eventuais abusos?
Saiba tudo sobre busca e apreensão de veículos com o nosso artigo.
Busca e Apreensão: Conceito e Procedimento
Busca e apreensão é uma medida judicial que permite ao credor recuperar um bem financiado que está em posse do devedor inadimplente.
Este procedimento é regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69, que confere ao credor fiduciário a possibilidade de solicitar a recuperação do bem, desde que o devedor não tenha quitado suas parcelas conforme acordado.
O processo de busca e apreensão inicia-se com a petição do credor, que deve comprovar a mora do devedor.
Uma vez que o juiz analisa e defere o pedido, um oficial de justiça é designado para localizar e apreender o bem.
O devedor, por sua vez, é notificado e tem a oportunidade de quitar a dívida ou apresentar sua defesa.
Defesas e Direitos do Devedor
Em muitos casos, a Sabino Advocacia atua na defesa de devedores que enfrentam processos de busca e apreensão.
Existem diversas estratégias e fundamentos que podem ser utilizados para contestar a apreensão do bem.
Além disso, o devedor pode questionar a regularidade do contrato de financiamento, a notificação prévia da mora ou até mesmo a legalidade dos procedimentos adotados pelo credor e pelo oficial de justiça.
Por isso, é essencial contar com advogados especializados em busca e apreensão, como a equipe da Sabino Advocacia, para garantir que todos os direitos do devedor sejam respeitados.
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Defesa Contra Juros Abusivos
Os juros abusivos são um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores no Brasil.
Muitas vezes, os contratos de financiamento contêm cláusulas que impõem encargos excessivos, tornando a dívida impagável e levando o devedor à inadimplência.
A Sabino Advocacia possui vasta experiência na contestação de juros abusivos, trabalhando para readequar os contratos e buscar uma solução justa para ambas as partes.
Para identificar a abusividade dos juros, é necessário realizar uma análise minuciosa do contrato e comparar as taxas aplicadas com os limites legais e de mercado.
Caso seja constatada a abusividade, a justiça pode determinar a revisão do contrato e a restituição dos valores pagos indevidamente.
A Sabino Advocacia se destaca por sua atuação especializada em casos de busca e apreensão, oferecendo uma defesa robusta e personalizada para cada cliente.
Nossa equipe está preparada para analisar detalhadamente cada caso, identificar possíveis abusos e buscar as melhores soluções jurídicas para proteger os interesses de nossos clientes.
Se você está enfrentando um processo de busca e apreensão ou suspeita de abusividade nos juros do seu financiamento, não hesite em nos procurar.
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Se você não sabe como fazer esse processo, nós podemos ajudar.
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Estamos à disposição para ajudar você a encontrar a melhor solução jurídica.
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